Termos de Uso — BYNOAH

1. Partes

1.1. O presente Termos de Uso é celebrado entre:

(a) o Usuário — pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a Plataforma BYNOAH, responsável por suas próprias decisões financeiras e pela veracidade das informações fornecidas; e

(b) a BYNOAH — plataforma tecnológica baseada em inteligência artificial, de organização financeira, automação e integração Open Finance, disponibilizada por BYNOAH Tecnologia, com finalidade de auxiliar o Usuário na compreensão de informações financeiras e na gestão de suas movimentações, mediante fornecimento de dados e relatórios de caráter exclusivamente informativo e de suporte.

1.2. As Partes reconhecem e concordam que:

O Usuário é o único responsável por suas decisões financeiras, cabendo à BYNOAH apenas o papel de apoio informativo, tecnológico e de produtividade, sem substituir orientação profissional individualizada ou consultoria financeira, jurídica, contábil ou de investimentos regulada.

A utilização da Plataforma implica ciência e concordância plena do Usuário com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso, os termos abaixo terão os seguintes significados, no singular ou plural:

• Plataforma: ambiente digital disponibilizado pela BYNOAH, acessado por aplicativo móvel, site (bynoah.com.br) ou outros canais oficiais, destinado à organização financeira, automação, relatórios e suporte por inteligência artificial.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a Plataforma, responsabilizando-se por todas as ações realizadas em sua conta e pelas informações inseridas ou fornecidas.
• BYNOAH: sistema, marca e conjunto de serviços digitais operados pelo Controlador.
• Abi: assistente financeiro inteligente com IA integrada à Plataforma.
• Timoneiro: orquestrador técnico que conecta modelos de linguagem a ferramentas sobre os dados do Usuário.
• Conteúdo: todas as informações, materiais, relatórios, análises, layouts, software e demais ativos disponibilizados pela BYNOAH na Plataforma.
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tratadas conforme estes Termos, a Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
• Serviços: funcionalidades oferecidas pela Plataforma para organização financeira, integração bancária, automações, análises, chat com IA, APIs, notificações e relatórios, de forma informativa e de suporte.

3. Serviços ofertados pela Plataforma BYNOAH

3.1. A Plataforma BYNOAH disponibiliza aos Usuários serviços de organização financeira e suporte baseados em inteligência artificial, com o objetivo de auxiliar na compreensão de informações financeiras, no acompanhamento de movimentações e na produtividade financeira pessoal e familiar.

3.2. Os serviços ofertados incluem, de forma exemplificativa, os itens listados abaixo.

3.3. As informações fornecidas pela BYNOAH têm caráter exclusivamente informativo e de suporte, não constituindo oferta, recomendação ou consultoria financeira profissional. A decisão de uso de recursos financeiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

3.4. Para utilizar os Serviços, o Usuário não precisará: (a) enviar extratos bancários manualmente quando utilizar Open Finance autorizado; (b) compartilhar senhas de internet banking — a BYNOAH não solicita nem armazena credenciais bancárias de acesso; (c) instalar software além do aplicativo ou acesso web oficial; (d) assumir custos ocultos não previamente informados.

3.5. O Usuário reconhece que a Plataforma não constitui consultoria, aconselhamento, recomendação ou assessoria financeira, de investimentos, jurídica, contábil ou de qualquer outra natureza profissional regulada.

3.6. A BYNOAH não é instituição financeira, não concede crédito, não captura recursos de terceiros e não garante rentabilidade, resultados ou isenção de riscos.

3.7. Recomendamos que, antes de realizar qualquer operação financeira relevante, o Usuário avalie os riscos e, se entender necessário, busque orientação de profissionais habilitados.

• disponibilização de dashboard financeiro consolidado e relatórios dinâmicos;
• integração com Open Finance, permitindo conexão segura com instituições financeiras e atualização automática de transações e saldos, mediante consentimento do Usuário;
• assistente financeiro Abi (chat in-app), com interação em linguagem natural;
• APIs REST e integração via Model Context Protocol (MCP), para acesso estruturado a dados autorizados e conexão com ferramentas externas compatíveis;
• monitoramento financeiro, categorização, histórico de transações, orçamento inteligente e alertas;
• automações, planos de ação, índices comportamentais e funcionalidades de gestão familiar (household);
• notificações proativas sobre eventos relevantes da conta e do serviço.

4. Cadastro na Plataforma

4.1. Para acessar a Plataforma, o interessado deverá preencher o cadastro com informações obrigatórias, como nome, e-mail e senha (ou login social, quando disponível), mantendo dados verdadeiros e atualizados.

4.2. A Plataforma destina-se a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes, ou a pessoas jurídicas regularmente constituídas, por representante legal com poderes para vincular a empresa.

4.3. Após o cadastro, será criada conta individual e intransferível, com credenciais próprias.

5. Planos de assinatura

5.1. A BYNOAH pode oferecer planos gratuitos e pagos, com funcionalidades distintas (aplicativo, chat Abi, APIs, MCP e demais recursos), conforme descrito em https://bynoah.com.br ou no painel da conta.

5.2. Condições, características e valores aplicáveis a cada plano estão disponíveis no site oficial e podem ser alterados com divulgação nos canais oficiais. A adesão a plano pago implica concordância com os termos e valores vigentes no momento da contratação.

5.3. O plano gratuito, quando disponível, permite experimentar funcionalidades básicas em caráter limitado e pode ser alterado, suspenso ou descontinuado a critério da BYNOAH, sem direito a indenização.

5.4. Para alterar plano ou obter informações, o Usuário deve acessar o painel da conta ou os canais oficiais de atendimento.

6. Teste gratuito de planos pagos

6.1. Quando oferecido, a BYNOAH poderá permitir teste gratuito de planos pagos por período informado no ato da contratação (por exemplo, 7 dias corridos).

6.2. Durante o teste, o Usuário terá acesso às funcionalidades do plano escolhido, sem custo no período promocional.

6.3. Salvo cancelamento prévio pelo Usuário, ao término do período de teste poderá haver conversão automática em plano pago, conforme condições divulgadas no site oficial.

6.4. O teste gratuito é restrito conforme regras da Plataforma (em regra, um uso por Usuário), salvo autorização expressa em contrário.

6.5. A BYNOAH reserva-se o direito de alterar ou encerrar ofertas de teste, respeitados períodos já em curso.

7. Cancelamento do serviço e/ou da conta

7.1. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do serviço pago e/ou o encerramento da conta por meio do painel da Plataforma ou pelos canais oficiais (sysnoah7@gmail.com), sem necessidade de justificativa.

7.2. Efeitos do cancelamento: (a) cancelamento de plano pago não gera direito à devolução proporcional de valores já pagos, salvo nos casos previstos em lei ou em condições promocionais específicas; (b) o encerramento da conta pode implicar interrupção do acesso aos serviços; (c) dados serão tratados conforme a LGPD e a Política de Privacidade, respeitados prazos legais de guarda.

7.3. A BYNOAH poderá cancelar ou suspender o serviço e/ou a conta do Usuário em caso de violação destes Termos, uso indevido ou fraudulento, risco à segurança da Plataforma ou descumprimento de obrigações financeiras ou contratuais.

7.4. A reativação poderá exigir novo aceite dos Termos vigentes e regularização de pendências.

8. Propriedade intelectual

8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços, funcionalidades, textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados e demais Conteúdos são de titularidade exclusiva da BYNOAH ou de licenciantes, protegidos pela legislação brasileira. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, distribuir, executar engenharia reversa ou explorar o Conteúdo sem consentimento prévio e expresso.

8.2. A BYNOAH concede ao Usuário licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável para usar a Plataforma na medida necessária ao cumprimento destes Termos. É vedado ceder, sublicenciar ou transferir direitos a terceiros, bem como adaptar ou descompilar o software de forma que viole estes Termos.

8.3. A BYNOAH reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades; bloquear preventivamente contas em caso de suspeita de fraude ou violação legal; e adotar medidas de regresso, sem indenização ao Usuário nos limites permitidos em lei.

9. Responsabilidades

9.1. São responsabilidades exclusivas do Usuário, entre outras: fornecer e manter dados verdadeiros; guardar sigilo das credenciais; utilizar a Plataforma de forma ética e lícita; garantir licitude dos dados enviados; gerenciar consentimentos de Open Finance; respeitar limites de API e documentação técnica; não realizar engenharia reversa, scraping abusivo ou testes de carga não autorizados; reconhecer que decisões financeiras são exclusivamente suas.

9.2. A BYNOAH compromete-se a: envidar esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível; fornecer funcionalidades de caráter informativo e de suporte; tratar Dados Pessoais conforme a LGPD e a Política de Privacidade; operar integrações de forma segura; e disponibilizar canais oficiais de suporte.

9.3. Ausência de consultoria e de garantias: a BYNOAH não presta consultoria financeira, jurídica, contábil ou de investimentos. Nenhuma informação constitui promessa de rentabilidade ou isenção de riscos.

9.4. Sem prejuízo dos direitos do consumidor, a BYNOAH não se responsabiliza por: decisões e resultados financeiros do Usuário; exatidão de dados de terceiros (instituições financeiras, provedores de Open Finance); força maior; uso indevido da conta por terceiros em razão de negligência do Usuário; conteúdos de terceiros; erros de entrada do Usuário; interrupções programadas de manutenção.

9.5. Salvo dolo ou culpa grave e nos limites legais, a responsabilidade total da BYNOAH por reclamações relacionadas ao uso da Plataforma não excederá o montante efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento (ou R$ 0,00 em plano gratuito).

9.6. O Usuário concorda em indenizar e manter indenes a BYNOAH contra perdas decorrentes de uso indevido da Plataforma, violação destes Termos ou de direitos de terceiros imputáveis ao Usuário.

9.7. Embora envidemos esforços de qualidade, não garantimos ausência total de erros, atualização em tempo real ou funcionamento ininterrupto. Indicadores e análises podem divergir conforme fontes e metodologias.

9.8. Para melhor experiência, o Usuário deve manter sistemas atualizados, utilizar conexões seguras, revisar consentimentos Open Finance e conferir relatórios periodicamente.

10. Segurança

10.1. A BYNOAH implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger informações pessoais contra acesso, uso ou divulgação não autorizados. Não é possível garantir segurança absoluta contra terceiros mal-intencionados.

10.2. O Usuário é responsável por proteger sua senha e restringir o acesso aos dispositivos utilizados, devendo notificar imediatamente a BYNOAH (sysnoah7@gmail.com) sobre qualquer uso não autorizado da conta.

11. Autorização para conexão via Open Finance

11.1. A Plataforma BYNOAH oferece ao Usuário a possibilidade de conectar contas a instituições financeiras ou de pagamento participantes do Open Finance Brasil, somente mediante autorização expressa, livre, informada e inequívoca nos ambientes seguros das instituições envolvidas.

11.2. Ao aderir a estes Termos e autorizar conexões, o Usuário declara ciência de que dados financeiros poderão ser coletados, compartilhados e tratados por provedores de tecnologia contratados pela BYNOAH e pelo Controlador, estritamente para: execução e aprimoramento dos Serviços; prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais; gestão de riscos e segurança; e melhoria da experiência — em conformidade com a LGPD, a Lei de Sigilo Bancário (Lei Complementar nº 105/2001) e a regulamentação do Open Finance.

11.3. O consentimento é voluntário, específico e temporário, podendo ser revogado a qualquer momento junto à instituição financeira conectada; a revogação pode limitar funcionalidades.

11.4. A BYNOAH não terá acesso a senhas, códigos de segurança ou credenciais de internet banking, limitando-se aos dados disponibilizados pelas instituições via Open Finance, no escopo autorizado.

11.5. O Usuário é responsável por gerenciar seus consentimentos. A BYNOAH não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações decorrentes de atos das instituições financeiras ou de pagamento participantes.

11.6. Dúvidas sobre transações, saldos ou serviços bancários devem ser dirigidas diretamente à instituição financeira responsável.

12. Tecnologias de rastreamento

12.1. Ao navegar ou utilizar a Plataforma, podem ser coletadas informações por cookies e registros eletrônicos (por exemplo, endereço IP, data e horário de acesso, ações e funcionalidades utilizadas), para aprimorar o serviço e personalizar a experiência, conforme a Política de Privacidade.

12.2. O Usuário pode desabilitar cookies no navegador; algumas funcionalidades do site podem ser prejudicadas.

13. Proteção de dados pessoais

13.1. A BYNOAH declara conhecer e cumprir a LGPD (Lei nº 13.709/2018), adotando medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos Dados Pessoais.

13.2. O tratamento observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação, com bases legais previstas na LGPD.

13.3. Detalhes completos constam da Política de Privacidade em https://bynoah.com.br/privacidade. Solicitações: sysnoah7@gmail.com.

14. Links de terceiros e publicidade

14.1. A Plataforma pode conter links para sites ou aplicativos de terceiros, sem responsabilidade da BYNOAH sobre conteúdo, termos ou práticas alheias.

14.2. A BYNOAH não garante veracidade de publicidade de terceiros nem se responsabiliza por acordos celebrados pelo Usuário com terceiros.

15. Confidencialidade e segurança das informações

15.1. O Usuário obriga-se a manter sigilo sobre informações confidenciais da BYNOAH e de terceiros a que tiver acesso em razão destes Termos, inclusive após o término do relacionamento, pelo prazo exigido em lei ou contrato.

16. Responsabilidade socioambiental e anticorrupção

16.1. As Partes comprometem-se a repudiar discriminação, assédio, trabalho escravo ou infantil e a respeitar o meio ambiente e direitos fundamentais.

16.2. Fica garantido o cumprimento das leis de prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro, abstendo-se de práticas lesivas à administração pública.

17. Termos de inteligência artificial generativa

17.1. Ao utilizar recursos de IA generativa (incluindo a Abi), o Usuário é responsável pelo conteúdo que fornece (Input) e pelo uso dos resultados (Output), garantindo possuir direitos necessários sobre o Input.

17.2. Produtos de IA podem produzir conteúdo impreciso ou inadequado; o Usuário deve avaliar Outputs antes de utilizá-los ou compartilhá-los.

17.3. É proibido utilizar IA para atividades ilegais, abusivas, engenharia reversa dos modelos, violação de direitos de terceiros ou decisões automatizadas de alto risco sem supervisão humana adequada.

17.4. A BYNOAH pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou risco à segurança do Serviço.

17.5. Conteúdos alegadamente ilegais podem ser divulgados a autoridades competentes, conforme ordem legal.

17.6. O Usuário mantém direitos sobre Inputs; concede à BYNOAH licença limitada para operar, melhorar e assegurar o serviço, nos limites legais. Outputs não substituem aconselhamento profissional.

17.7. Os serviços de IA são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantia de infalibilidade; o uso é por conta e risco do Usuário.

18. Alterações

18.1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo pela BYNOAH, com divulgação em https://bynoah.com.br/termos e demais canais oficiais.

18.2. Em caso de discordância com alterações, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma e/ou encerrar sua conta. O uso após a divulgação implica aceitação das novas condições.

19. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em favor do consumidor.

Contato oficial: sysnoah7@gmail.com.